Condições Gerais de Venda Online

 

1. Objeto

1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Janeiro de 2023, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Honest Flavours Gourmet Wine House (XXXXX, Lda), com sede na Rua de XXX, nºX, XXXX-XXX, Esposende, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº XXX, com o capital social de XXX€ (euros).

1.2. Estas condições de venda aplicam-se a todas as ofertas contidas neste website e a todos os acordos concluídos entre a XXX, Lda (detentora da marca registada Honest Flavours) e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.

1.3. A compra de qualquer produto na loja online Honest Flavours implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

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2. Venda e Consumo

2.1. Proibição de venda a menores

A loja online da Honest Flavours destina-se a utilizadores com mais de 18 anos, em idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas, não sendo por isso permitida a venda a menores de idade. A nossa política de venda responsável implica que, no final de uma compra, cada cliente tenha que atestar ter mais de 18 anos. Os transportadores com que trabalhamos estão preparados para entregar as encomendas somente a pessoas maiores de idade devidamente identificadas.

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2.2. Consumo com moderação

O vinho quando consumido de forma moderada e responsável, propicia oportunidades de convívio saudáveis e alegres, perfeitamente compatíveis com o estilo de vida adulto recomendado e aceite em sociedade. Por ser uma bebida com teor alcoólico, aconselhamos todos os clientes a um consumo moderado e responsável dos nossos vinhos.

 

3. Informação de produtos, preços e conteúdos

3.1. A Honest Flavours reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue

3.2. As imagens que ilustram cada produto no website Honest Flavours podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

3.3. Apesar dos esforços da Honest Flavours, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Honest Flavours são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Honest Flavours devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Honest Flavours informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

3.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Honest Flavours incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na Garrafeira.

3.5 As promoções divulgadas no website Honest Flavours poderão não ser aplicáveis à loja física (Honest Flavours – Gourmet Wine House).

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4. Registo e compra

4.1. Para efetuar compras na loja online da Honest Flavours, o cliente tem primeiro de registar-se com dados válidos.

4.2. Para comprar, basta adicionar os produtos ao cesto de compras.

4.3. Para concluir a encomenda, o cliente tem de: verificar os produtos e quantidades adicionadas; escolher o tipo de entrega; escolher a morada de entrega e modo de pagamento; confirmar encomenda. Receberá depois, um e-mail de confirmação da receção da encomenda.

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5. Envios e entregas

5.1. A Honest Flavours obriga-se aos seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

5.2. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, em caso de deteção de indícios de violação das embalagens que condicionam a mercadoria, o cliente deverá contactar de imediato a Honest Flavours através do telefone XXX ou do e-mail XXXX.

5.3. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado aquando da respetiva encomenda. A propriedade do produto transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respetivo e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respetiva entrega.

5.4. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será contactado o mais brevemente possível pela Honest Flavours de modo a encontrar a solução mais adequada.

5.5. Todas as encomendas feitas na Honest Flavours tem um prazo máximo de XXX dias para pagamento. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

5.6. As encomendas não podem ser canceladas ou devolvidas.

5.7. Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo do transporte. O custo de embalamento por garrafa é de X€ (euros). O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entregas. 

5.8. Os meios de pagamento disponíveis são: XXX, XXX, XXX, XXX.

5.9. Os preços de envio poderão sofrer de alterações sem aviso prévio.

5.10. Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de Envio Nacional, para as encomendas serem entregas em loja a opção escolhida deverá ser Levantar em Loja.

5.11. O tempo de expedição e entrega previsível da encomenda dependerá da transportadora escolhida.

5.12. Todos as encomendas devem ser verificadas pelo cliente no ato da entrega. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Honest Flavours através do e-mail XXXX@gmail.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

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6.  Resolução Alternativa de Litígios

6.1.   Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

6.2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.

6.3. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

6.4. A Honest Flavours pode rever estas condições de venda em qualquer altura e com efeitos imediatos, após a sua exposição no website. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente